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O prefeito do município baiano de Santo Amaro, Ricardo Magalhães do Carmo, acaba de ser acionado pelo promotor de Justiça João Paulo Schoucair na Justiça. Uma ação civil pública com pedido liminar foi ajuizada contra o gestor na sexta-feira, 16 de janeiro 2015. No documento, o promotor de Justiça informa que, apesar do Município contar com mais de 700 aprovados em concurso público, o prefeito continua contratando servidores.
Segundo João Paulo Shcoucair, em 2014, a Promotoria expediu recomendação ao Município, orientando que anulasse as contratações indevidas até o dia 31 de dezembro, prorrogasse o prazo de validade do concurso e promovesse a nomeação dos aprovados para prover os cargos vagos até o dia 30 de junho de 2015. Mas, mesmo com a proximidade do prazo de validade do concurso (abril de 2015), Ricardo Magalhães apenas apresentou, na quinta-feira, 12 de janeiro 2015, cronograma para preenchimento das vagas oferecidas no certame (fevereiro a maio de 2015), informa o promotor de Justiça, que solicitou o afastamento do prefeito do cargo.
A Prefeitura Municipal de Santo Amaro deverá, em cinco dias, apresentar à Promotoria de Justiça da comarca a cópia de todos os contratos assinados para a realização da “Festa da Purificação”. No mesmo prazo, o Município deverá apresentar um plano para atendimento na área de saúde no período dos festejos ou até que a situação pela qual passa o Município seja equacionada. É o que requer recomendação expedida na sexta-feira, 9 de janeiro 2015, pela 2ª Promotoria de Justiça de Santo Amaro, por meio do promotor de Justiça João Paulo Santos Schoucair.
No documento, o MP recomenda ainda que o prefeito de Santo Amaro se abstenha de realizar gastos excessivos na organização de festejos populares e eventos semelhantes e que respeite, em todas as contratações realizadas para esses eventos, a Lei de Licitações. Conforme destaca o promotor de Justiça João Paulo Schoucair, a recomendação levou em consideração a situação atual do Município.
Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM, com pesquisa no site do MP-Bahia.