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O município de Tucano conseguiu, pela terceira vez consecutiva, a Certidão Negativa de Débitos do INSS, emitida pela Receita Federal. O documento permite que a Prefeitura continue a celebrar convênios e contratos de interesse da população.
A certidão foi emitida no dia 17 de abril pela Receita Federal, depois de diversas idas à sede do órgão em Ribeira do Pombal e Feira de Santana, informa o secretário de Administração e Planejamento, Stefan Sandes, que acompanha de perto o processo de emissão desde o início da gestão do prefeito Dr. Igor. “É um processo demorado, cheio de detalhes, mas extremamente importante para o nosso município. Este ano ainda tivemos que eliminar problemas gerados por negligência da gestão passada entre 2010 e 2012, o que comprometeu também 2013, e dificultou ainda mais o procedimento, mas conseguimos”, relata Stefan.Os problemas antigos citados pelo secretário são, por exemplo, o não envio de informações entre os anos de 2010 a 2012, afetando também 2013, da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), que corresponde à declaração do PIS dos funcionários do município.
Outro problema, no mesmo período, foi a não apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP , relacionada à COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
Segundo Stefan, a Câmara de Vereadores, nos meses de janeiro e dezembro de 2014, também deixou de declarar à Receita Federal as informações da GFIP. Para regularizar a pendência e não comprometer a emissão da certidão negativa agora em 2015, a Prefeitura foi obrigada a pagar mais de R$5 mil. “Fazemos questão de divulgar para as pessoas porque a Certidão Negativa de Débitos é um documento muito valioso e que atesta a legalidade do município e garante que continuemos a receber benefícios para todos”, explica o secretário.
ASCOM