Nota Pública – Câmara Municipal de Tucano

rm veiculos
garra de aguia

Hélcio-tucanoO Presidente da Câmara Municipal de Tucano vem a público se defender das leviandades proferidas daqueles que tanto usaram do Poder para interesses pessoais, que agora, impedidos de cometer suas arbitrariedades, tentam macular e atrapalhar os trabalhos da Câmara de Vereadores que se renova e assume o papel institucional que lhe é devido.

O sentimento de rancor e desespero daqueles que tentaram dar um golpe e tomar a Presidência da Câmara à força, fraudando o resultado da eleição, falsificando documentos públicos e colocando-se como senhores feudais da Câmara de Vereadores ainda é perceptível e infelizmente irá durar muito tempo. O choro dos derrotados só será amenizado quando forem expulsos da vida pública de uma vez por todas. E este dia está próximo.

Aqueles que contestam a formação das Comissões da Câmara, furtaram-se a conhecer a matemática primária ou abusam da má-fé a vir a público, já que a conta é simples: há três blocos parlamentares formados no Legislativo de Tucano; de oposição, formado pelos 08 (oito) vereadores que choram a última derrota na eleição da Câmara; de situação, formado por 06 (seis) dignos vereadores, composta inclusive pela Mesa Diretora; e independente, formado pela Vereadora Conceição.

Como pode 08 Vereadores possuir 2/3 de todas as Comissões? Qual o critério matemático que utilizaram? Que proporcionalidade é esta? Onde pode se ter 08 Vereadores representando 2/3 de uma Câmara formada por 15?

Se não sabem matemática, pior com o português e a interpretação de texto, vejam o que diz o parágrafo único, do artigo 35, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores:

A representação dos partidos será obtida multiplicando-se o número de Vereadores eleitos por partido pelo número de integrante das comissões e devindo-se o produto pelo número total de Vereadores. Se o quociente oferecer decimais, as correntes partidárias cujos quocientes apresentarem maiores terão direito ou mais representante até ser completa a Comissão.

Assim temos que:

Bancada de Oposição possui 08 (oito) Vereadores, que após o cálculo acima (oito vereadores multiplicados por três, número de vagas nas Comissões, dividido por 15, número de Vereadores, multiplicado por 4, número de Comissões, terá 6,4 vagas na composição das 04 (quatro) Comissões;

Bancada de Situação possui 06 (seis) Vereadores, que após o cálculo acima (seis vereadores multiplicados por três, número de vagas nas Comissões, dividido por 15, número de Vereadores, multiplicado por 4, número de Comissões), terá 4,8 vagas na composição das 04 (quatro) Comissões;

Bancada Independente possui 01 (um) Vereador, que após o cálculo acima (um vereador multiplicado por três, número de vagas nas Comissões, dividido por 15, número de Vereadores, multiplicado por 4, número de Comissões, terá 0,8 vagas na composição das 04 (quatro) Comissões.

O cálculo, obviamente, deverá ser feito do computando-se o número de Comissões Parlamentares existentes e as vagas a serem preenchidas, pois do contrário, beneficiar-se quem tem menos representação partidária.

Desta forma, após preenchidos os números inteiros, que garantem à Bancada de Oposição 06 (seis) vagas e à Bancada de Situação 04 (quatro) vagas nas Comissões, tem-se a Bancada de Oposição com direito a 0,6; Bancada de Situação com direito a 0,8 e Bancada Independente a 0,8. Tendo esta apresentado indicação para duas Comissões, mesmo sendo direito da Bancada de Situação a indicação para uma destas, preferiu, através de acordo de Lideranças declinar para a Bancada Independente a indicação da última Comissão.

Mas o desejo dos Vereadores, que atacam os trabalhos da Câmara, mas que não vão às Sessões, omitem-se de seus deveres e depois pedem seu voto, é tentar manter o Legislativo parado, omisso e escondido de suas funções. Para terem uma ideia, há mais de um ano as contas do ex-Prefeito se encontram na Comissão de Finanças e Orçamento e jamais foram votadas! Isso interessa a quem? Quanto custa para deixar um processo importante parado? Quem se beneficia com isso?

Estes, amigos, são os fatos. A arrogância e prepotência daqueles que usaram de todas as formas e modos impedir minha posse, agora afirmam que buscaram na Justiça “seu direito”, mas se esquecem que o Judiciário é independente, sério e responsável, não permitirá, jamais, que a Câmara de Vereadores de Tucano volte a ser o que era.

4

rm veiculos
garra de aguia

Hélcio Reis de Santana
Presidente

Cometários

comments

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *

*