O prefeito de Tucano, Igor Nunes, afirmou na tarde desta quarta-feira (09) que ingressará com pedido de reconsideração da decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em relação ao julgamento das contas de 2014.
Desde 2013, quando assumiu a gestão, o prefeito vem tentando reduzir o índice de gastos com pessoal, como reconhece o próprio TCM, tendo o gestor tomado uma série de medidas, a exemplo da redução salarial de 20% de todos os cargos comissionados, inclusive reduzindo o próprio salário de prefeito, corte de despesas e a elevação das receitas próprias através da requalificação do setor de tributos do município.
Em 2013, as contas foram aprovadas, mesmo com o índice de pessoal em 75%. À época, o alto índice ocorreu por conta do pagamento da folha de servidores de dezembro de 2012, bem como o décimo terceiro referente ao ano de 2012, que não foram pagos pelo ex-prefeito e terminaram sendo embutidos na prestação de contas do exercício de 2013.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece o índice de 54% como limite para gastos com pagamento de salários. Pelo relatório inicial apresentado pelo TCM, a Prefeitura de Tucano terminou o ano de 2014 com índice de 66%. Para alcançar o que prevê a Lei, o gestor teria que demitir inúmeras pessoas que são indispensáveis para a manutenção dos serviços públicos à população, além de extinguir cargos efetivos, e tais medidas desencadeariam uma crise financeira no município, pois muitas famílias trabalham e dependem da renda que ganham da Prefeitura.
A Gestão Municipal apresentou documentos que mostram que o índice de 66%, na verdade, é menor, e apresentará pedido de reconsideração justamente porque estes documentos não foram considerados no julgamento pelo TCM e o Município tem direito a uma nova análise.
Em toda a Bahia, mais de 60% dos prefeitos estão na mesma situação, principalmente os municípios mais carentes, que dependem única e exclusivamente dos repasses federais para pagar salários de pessoal. Mesmo buscando seguir as orientações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), alcançar o índice de 54% tem sido, praticamente, impossível e inalcançável para os gestores municipais. Há projetos na Câmara Federal, inclusive, para alterar a Lei e torná-la mais condizente com a realidade dos municípios.
A constante redução do valor repassado a Tucano, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), também tem contribuído para agravar a situação dos prefeitos. A União não tem repassado para os municípios os valores suficientes para o pagamento dos servidores com piso nacional reconhecido, a exemplo dos professores, sendo necessário, muitas vezes, utilizar recursos do FPM para complementar o Fundeb. Além disso, os programas sociais do Governo Federal, em sua maioria, estão sendo subfinanciados, e os municípios estão arcando com grande parte das despesas para mantê-los em funcionamento.
Em relação aos demais índices exigidos pela LRF, de aplicação mínima na saúde (15%) e educação (25%), de relevância muito maior na análise das contas, esclarecemos que os mesmos foram cumpridos.
Com essa decisão do TCM de rejeição das contas de 2014, muitas pessoas ficam com a dúvida se o gestor pode ou não ser candidato à reeleição no próximo ano. Pode sim. A decisão do TCM não torna o prefeito inelegível e, além disso, o Município tem direito a pedido de reconsideração.
Gil santos Notícias A notícia em primeiro lugar
O prefeito de Tucano, Igor Nunes, afirmou na tarde desta quarta-feira (09) que ingressará com pedido de reconsideração da decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em relação ao julgamento das contas de 2014.
