Conselho de Alimentação Escolar de Tucano, faz uso da tribuna livre
Na noite do dia vinte e seis de novembro de dois mil e quatorze, o Conselho Municipal de Alimentação Escolar fez-se presente na câmara de vereadores deste município,para apresentar-se à Casa Legislativa, ao público presente e aos ouvintes da sessão, bem como fazer conhecido o plano de ação do Conselho para o ano de 2015. O presidente do conselho, Arilton Galvão Pimentel, fez uso da tribuna e apresentou os conselheiros que estavam presentes.
O Conselho de Alimentação Escolar deste município foi criado no ano de 2001. Por meio da reedição da MP n° 1.784/98, de 02 de junho de 2000.Os Conselhos de Alimentação Escolar – CAEs foram criados com a finalidade de fiscalizar o uso dos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Atualmente, os CAEs são formados por sete membros titulares e sete membros suplentes, representando as seguintes entidades: entidades civis organizadas; dos trabalhadores da educação; dos discentes; dos pais de alunos e representantes do poder Executivo.
A partir de 2006, uma conquista fundamental foi à exigência da presença do nutricionista como Responsável Técnico pelo Programa, bem como do quadro técnico composto por esses profissionais em todas as Entidades Executoras, o que permitiu uma melhoria significativa na qualidade do PNAE quanto ao alcance de seu objetivo.
Por meio de várias resoluções temos algumas das atribuições do CAE:
Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar;
Zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos;
Receber o Relatório Anual de Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme art. 34 da Resolução CD/FNDE/nº38 e emitir parecer conclusivo acerca da aprovação ou não da execução do Programa;
Colaborar na elaboração dos cardápios da merenda escolar, considerando os hábitos alimentares municipais dando preferência aos produtos primários;
Acompanhar e avaliar o serviço de preparo e distribuição da merenda;
Zelar pela qualidade dos produtos em todos os níveis, desde a aquisição até a distribuição;
Zelar pela observação às práticas higiênicas e sanitárias.
Queremos tornar público por meio deste site à existência do CAE e disponibilizar os seguintes contatos para a comunidade tucanense:
Gil santos Notícias A notícia em primeiro lugar
