Gil santos Notícias A notícia em primeiro lugar
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) vem por meio deste honroso site, informar à todos os concidadãos deste município, que em Assembléia Extraordinária realizada no dia 04 do mês corrente, foi deliberado que este Conselho acionaria o Ministério Público Federal, com o intuito de informar as ações tidas por omissas por parte de setores/pessoas que tenham ligação com o PNAE neste município. Dentre as ações informadas, estão: não ter sido dada a posse de quatro novos conselheiros, que substituiriam os conselheiros que declinaram; a falta de legalização da nova presidência no sistema do FNDE/PNAE; a falta de participação do CAE na elaboração e adequação nutricional do cardápio da merenda escolar, segundo os valores nutricionais estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar( PNAE); foi solicitado a participação do CAE no processo licitatório da compra da merenda escolar, bem como que este ato fosse feito de forma a garantir que no primeiro dia do ano letivo fosse oferecido o alimento contido no cardápio; dentre outros fatos de menor relevância. O Ministério Público foi acionado na tarde desta segunda-feira, 09 de fevereiro de 2015.
O que inquieta o CAE de uma forma especial é que o prazo para a prestação das contas anual será até o dia 31 de março, supondo que seja possível ter quórum para aprovação das contas, ou seja, crendo que os suplentes e titulares apossado em 2013 não faltem, temos um outro agravante, pois, após a provação em Assembleia Geral das contas, faz-se necessário lançar o parecer final no sistema do PNAE, sendo que o sistema não foi atualizado, este ainda consta o nome do antigo presidente, sendo assim, o novo presidente é inapto para fazer essa ação.
Lembrando que no ano passado o município teve por um certo período de tempo a retenção da 9ª parcela do repasse do PNAE, por não ter sido feito a prestação de contas no período legal. Cremos que tudo será resolvido da melhor maneira possível para o bom funcionamento deste Programa neste município.
Por: Arilton Galvão Pimentel, presidente do CAE
