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O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou, em resoluções divulgadas nesta quinta-feira (18), a prorrogação por dez anos das dívidas de agricultores afetados pela seca. A decisão vale para as parcelas que venceriam em 2012, 2013 e 2014. O pagamento do valor refinanciado começa em 2015 para produtores em geral e em 2016 para agricultores familiares. A medida implicará no custo de R$ 2,1 bilhões para o Tesouro.
Na decisão anunciada pelo CMN, os beneficiados terão um desconto de 80% se quitarem em dia as prestações do refinanciamento. A flexibilização anunciada é um desdobramento da Medida Provisória (MP) da Seca, relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA).
De acordo com o parlamentar, o Congresso Nacional está prestes a analisar a MP 610, também destinada para atender a produtores rurais atingidos pela estiagem. “O objetivo é ampliar as renegociações e ofertar crédito para os produtores e agricultores, além de milho subsidiado para ração dos rebanhos de animais. Nossa luta é, inclusive, para que seja dado o perdão das dívidas dos pequenos agricultores que perderam a produção e estão sem condições de fazer um novo plantio”, explicou o petista.
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Fonte: (BN)