O Vice-presidente da Câmara Municipal de Tucano, vereador JORGE SEIXAS (PSD), requereu na última sessão do dia (22) que presidência da Câmara convidasse o Gerente da Agência do Banco do Brasil de Tucano e o representante do Banco do Nordeste, a fim de que na próxima sessão prestem esclarecimentos sobre as ações dessas instituições sobre o custeio agrícola de 2013, além do endividamento dos pequenos produtores rurais, (rebate, prorrogação, parcelamento, etc).
“É de conhecimento de todos nós, através da imprensa, das diversas medidas do Governo Federal para beneficiar os produtores rurais da região do semiárido, porém, desejamos saber na prática o que as instituições têm de concreto a oferecer, tanto no sentido de créditos como a questão dos débitos, pois o endividamento dos agricultores é evidente, principalmente devido ao longo período de estiagem.” – declarou o parlamentar.
O Vereador frisou ainda que a lei contém uma série de privilégios que precisam ser devidamente repassados aos produtores que, por conta de uma série de problemas, principalmente pelo atual cenário de estiagem prolongada, não puderam quitar seus compromissos bancários. Como exemplo ele citou que a lei prevê que, em determinadas situações, que os débitos agrícolas poderão ser pago com dedução de até 85% do valor da dívida rural.
“O Banco do Brasil e o Banco do Nordeste podem prestar os esclarecimentos necessários para todos nós, principalmente para evitarmos a inadimplência desnecessária, uma vez que a Medida Provisória 610 e as resoluções 4.211 e 4.212, do Conselho Monetário Nacional possibilitam a redução de juros e alargamento dos prazos para pagamento de empréstimos agrícolas na região do semiárido afetada pela seca. Nossa intenção é que as instituições envolvidas possam orientar os produtores, o que deve ser feito e como encaminhar os pleitos.” Destacou o vereador Seixas.
EXPECTATIVA – “A lei é dotada de algumas vantagens que vão permitir que não apenas o produtor elimine sua pendência atual como possa contrair novo financiamento para poder dar continuidade à sua atividade agrícola, que é de suma importância para a nossa região”, observou o parlamentar. No final da sessão, o Vereador Jorge Seixas agradeceu aos demais vereadores que entenderam e apoiaram a ação, destacando que essa ação será mais uma contribuição do Poder Legislativo Municipal para o engrandecimento do município de Tucano.
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Fonte: Assessoria do vereador
Aproveitando a excelente conduta do Vereador Jorge Seixas nos serviços do Legislativo, pedimos que Tucano siga o exemplo de Ribeira do Pombal com a criação da Lei do Silencio.