O vereador JORGE SEIXAS (PSD) apresentou na última Sessão da Câmara a Indicação 040/13 que solicita do Prefeito Municipal que se proceda à alteração legislativa necessária para viabilizar a prorrogação da licença maternidade das servidoras municipais de 120 dias para 180 dias e a licença paternidade de 7 para 15 dias.
Na última quarta-feira (05) o vereador apresentou a Indicação Legislativa junto com o Ante Projeto de Lei que prorroga a licença maternidade e paternidade dos servidores municipais, e que foi bem aceito por todos os vereadores, principalmente o vereador Ronaldo que teria apresentado uma indicação na legislatura anterior e não obteve o sucesso esperado.
“É uma idéia louvável, vou encaminhar ao Prefeito Municipal e com certeza, em breve, estará no Legislativo o Projeto de Lei com a mudança da legislação” afirmou a Presidente da Câmara, vereadora Branca.
Seixas justificou que a Indicação tem por finalidade, sensibilizar o Poder Executivo, para que se reconheça a importância dos primeiros momentos de uma mãe com o filho recém-nascido. “A ampliação da licença já foi implantada nos órgãos do Governo Federal e Estadual, eu só estou pedindo que possamos implantar também aqui em Tucano, para que possamos dar às mães a possibilidade de cuidar com muita atenção dos seus filhos no momento mais importante das suas vidas, os primeiros meses”.
Os vereadores David (Líder do Governo) e Rodrigo (PSB) manifestaram em plenário a satisfação e confiança na mudança da legislação.
A Indicação foi aprovada por unanimidade dos vereadores presente, ficando agora no aguardo do Executivo a iniciativa de encaminhar o Projeto de Lei para a ampliação da licença maternidade e paternidade dos servidores municipais de Tucano.
Por:Ed. Melo – assessor freelance