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Ver. Jorge Seixas
Creches da rede pública e conveniadas podem ter um técnico de enfermagem. A proposta é do vereador Jorge Seixas (PSD) e está em tramitação na Câmara de Tucano.
Ao justificar sua iniciativa, o parlamentar argumenta que a creche teve sua origem na necessidade de apoiar a criança no que diz respeito à sua assistência, justamente no momento histórico onde a mulher começou a trabalhar fora do lar e ter vida produtiva, e conseqüentemente precisava de alguém que cuidasse de seu filho, e nesse aspecto, a creche era vista como um espaço de guarda da criança no período em que a mãe encontra-se trabalhando. Porém, a partir da década de 70 a creche começou a ser vista e reivindicada como uma instituição de cuidado da criança e como um direito da mulher, devido a sua crescente participação na sociedade.
O Vereador Seixas afirmou ainda que toda legislação específica trata como dever do Estado proporcionar educação infantil às crianças, garantindo, inclusive, atendimento em creche e pré-escolas por compreender a importância dos primeiros anos de vida para a evolução do indivíduo, bem como as conseqüências negativas dessas privações sobre a vida e o desenvolvimento deste.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais, dentro do capítulo relacionado ao tema transversal saúde, sugerem que toda escola deva incorporar os princípios de promoção da saúde indicados pela Organização Mundial de Saúde, com os objetivos de fomentar a saúde e o aprendizado em todos os momentos, integrar profissionais de saúde, educação, pais, alunos e membros da comunidade, no esforço de transformar a escola em um ambiente saudável; implementar práticas que respeitem o bem-estar e a dignidade individuais e implementar políticas que garantam o bem-estar individual e coletivo, oferecendo oportunidades de crescimento e desenvolvimento em um ambiente saudável, com a participação dos setores da saúde e educação, família e comunidade, sendo a enfermagem o vínculo ideal entre educação e saúde.
O ambiente de creche é o ideal para atuação do profissional de enfermagem, onde a mesma poderá contribuir para desenvolvimento das crianças através da realização de atividades que busquem a promoção da saúde, prevenção de doenças e à importância da manutenção de um ambiente adequado às vivências infantis.
Os benefícios apontados para a criança, creche, família e comunidade nos indicam a relevância do Projeto de Lei 21/2013, já que a proposta do projeto é contribuir para uma assistência global à criança em relação ao meio em que está inserida e se desenvolve
O Custo com a inclusão desses profissionais nas creches não significa despesa com educação, se tornará em investimentos na saúde pública, devido à importância da atuação preventiva no dia-dia das nossas crianças.
Para se tornar lei, o projeto, além de passar pelas comissões permanentes da Câmara, deverá ser aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito.
Esse Projeto de Lei é mais uma contribuição da Câmara de Vereadores para o bem estar da comunidade tucanense.
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Fonte: Acessoria do vereador