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Nesta terça-feira (27), o município de Tucano deu um passo importante para garantir o acesso ao primeiro registro civil. O prefeito Dr. Igor assinou o termo de adesão ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, uma iniciativa da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, do Governo Federal.
Isso significa que o município criará todas as condições para que nenhuma criança saia da unidade de saúde onde ocorreu o parto sem a certidão de nascimento, e realizará ações de mapeamento, mobilização, fortalecimento e orientação sobre documentação básica. A primeira ação será realizada no dia 14 de setembro, quando o município, em parceria com a Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), realizará um mutirão para emissão da certidão de nascimento. Na oportunidade, serão emitidos também outros documentos como Carteira de Identidade (RG) e de Trabalho (CTPS), além da presença de um estande do Procon para consultas com a população.
Técnicas da SJCDH se reuniram esta semana com a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Soraya Santana, com o secretário de Administração e Planejamento, Stefan Sandes, e com a assistente social Sirlany Matos, para tratar dos detalhes da adesão, do mutirão e sobre oficinas de capacitação para profissionais do município. Segundo Vivian Boaventura, técnica em educação da secretaria estadual, dados do IBGE de 2010 comprovaram que o Estado da Bahia está em 8º lugar no ranking brasileiro no número de pessoas sem registro e Tucano foi incluído no programa por estar em estado de emergência. “A participação das famílias é essencial, e que elas percebam que quando elas têm seus filhos e esses filhos têm o registro, elas estão concebendo a esse filho o direito de ter direito”, aponta Boaventura.
A certidão de nascimento é um documento fundamental para todo brasileiro e brasileira. Nela está registrado nome, sobrenome, local de nascimento e nacionalidade da pessoa. Só com a certidão é possível ter a Carteira de Identidade (RG), o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a Carteira de Trabalho (CTPS). E são esses documentos que possibilitam, por exemplo, matrícula escolar e cadastramento em programas sociais. O Compromisso Nacional pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica é uma ação conjunta entre a União, o Estado e o Município.
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Foto: Josevaldo Campos/ASCOM
As Técnicas são lindas! adorei