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O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (13), rejeitou as contas da Prefeitura de São Francisco do Conde, na gestão de Rilza Valentim de Almeida Pena, relativas ao exercício de 2011, pela realização de gastos imoderados com locação de veículos, combustíveis, publicidade, festejos públicos, além da contratação de trabalhadores temporários e comissionados em número excessivo.
O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público, visando a adoção de medidas para diante dos gastos imoderados promovidos pelo Executivo, e imputou multa no valor de R$ 36 mil a gestora, que ainda pode recorrer da decisão.
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O balanço orçamentário apresentou uma receita arrecadada de R$ 384.757.152,38 e uma despesa executada de R$ 396.945.233,99, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$ 12.188.081,61.
Apesar de ter cumprido todos os índices constitucionais, a relatoria mostrou-se surpresa em função do volume de recursos gastos com publicidade, locação de veículos e combustíveis, pois tais despesas são desvinculadas da finalidade e do interesse público, não tendo sido demonstrada de forma satisfatória a obediência aos princípios constitucionais da razoabilidade, economicidade e moralidade.
O relatório técnico apontou dispêndios exorbitantes com locação de veículos, tendo como credores diversas empresas, no valor total de R$ 15.419.191,08 e no montante de R$ 2.345.257,69 com combustíveis. Desta forma, para se manter uma frota de 124 veículos locados, foram gastos R$ 464,67 por habitante ou R$ 124.348,32, por veículo, sendo despendido, ainda, R$ 71,44 por pessoa apenas com combustíveis.
As despesas imoderadas com eventos e festas alcançaram o total de R$ 6.423.124,16, que ao se estabelecer uma relação habitante X despesa correspondente a R$ 193,56 por pessoa.
Por fim, para se manter a população informada sobre as ações institucionais e dos atos oficiais, únicas hipóteses admissíveis de publicidade do Município, foram gastos o equivalente a R$ 133,15 por cada habitante, vez que a despesa total atingiu R$ 4.418.338,43.
Também foi identificada a existência de gastos exagerados com a aquisição de ovos de páscoa, na quantia de R$ 148.832,00, cestas básicas e pescados, no valor de R$ 476.00,00, o que indica a prática meramente clientelista e assistencialista da administração, não contribuindo para o aperfeiçoamento dos indivíduos, pois não propicia o indispensável crescimento intelectual, social, moral e econômico.
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A relatoria concluiu que não se pode deixar de reconhecer a responsabilidade da gestora que tem sob seus cuidados um orçamento expressivo, no montante aproximado de R$ 385 milhões, e deveria priorizar a prosperidade e bem estar social com índices de educação, saneamento e saúde.
Gastos com Pessoal – Mesmo estando dentro do limite constitucional relacionados à despesa total com pessoal, alcançando R$ 188.180.298,27, que correspondeu a 48,91% da receita corrente líquida, vale ressaltar que as despesas com pessoal cresceram 37,44% em relação ao exercício de 2008.
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Ainda houve o acréscimo de 3.500 novos contratados no ano passado, implicando no aumento de 237,93% em relação ao registrado em 2008, sem que se tenha notícia da ocorrência de processo seletivo via concurso público, além da participação de 73,68% a título de pessoal temporário na folha de pagamento.
Fonte: Blog do Ferraz