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Prefeito Gilmário Souza de Oliveira, Biritinga-BA
A prefeitura de Biritinga, localizada no nordeste baiano, foi alvo de investigações por uma série de irregularidades na gestão das verbas federais da Educação repassadas ao município. De acordo com a denúncia, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República na 1ª Região, entre os anos de 2009 e 2010, mais de R$ 480 mil foram desviados da conta do Fundeb para as contas pessoais do prefeito, Gilmário Souza de Oliveira, da secretária de educação, Lúcia Cristina Souza, e do presidente da Comissão de Licitação, Elvis Meireles. Estima-se que o valor total de verbas desviadas da educação básica no período seja ainda maior.
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As investigações, realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo MPF/BA, apontam a existência de formação de quadrilha na administração de Biritinga (BA) para a prática dos crimes de desvio e apropriação de recursos públicos do Fundeb e de convênios firmados com a União, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. O esquema, liderado pelo prefeito, ainda contaria com a participação do procurador do município e de empresários da região.
Além do prejuízo causado pela transferência de valores da conta do Fundo para contas particulares, a denúncia relata uma série de irregularidades na aplicação do dinheiro com a realização licitações fraudulentas para a contratação de transporte de alunos, compra de material escolar, reformas em escolas e aluguel de um imóvel.
Transporte escolar – Para realizar o transporte de alunos foi contratada sem licitação a empresa Emprocil – Empreiteira de Obra Civil, que prestou serviço à prefeitura durante 7 meses a um custo de R$ 754.600,00. A empreiteira, segundo a denúncia, é uma empresa de “fachada” contratada para dissimular o desvio de recursos do Fundeb.
A prefeitura também teria gasto R$ 56.115,00 em combustíveis para o transporte escolar, antes mesmo do início do ano letivo e deixado de apresentar documentos relativos ao controle de compra e recebimento de combustível.
Aluguel de imóvel – Com intuito de viabilizar o funcionamento da Escola da Fazenda Cajá, o município alugou uma propriedade durante 1 ano e 4 meses pelo preço de R$ 4.800. No entanto, vistoria da CGU no local confirmou que na fazenda Cajá não funcionou qualquer escola entre 2009 e 2010, e sim a sede de uma construtora a serviço da Companhia de Engenharia Rural da Bahia (Cerb).
Reformas em escolas – Para reformar e pintar 36 escolas em 2009 foi pago à construtora Cajaíba R$ 152.904,40. De acordo com o MPF, a licitação para a contratação da empresa também foi fraudulenta porque, entre as concorrentes, uma era a Emprocil e a outra, atuava no transporte rodoviário de carga. As investigações ainda mostram que as reformas dos prédios escolares não foram executadas integralmente, o que resultou em prejuízo de R$ 26.632,62.
A prefeitura também teria provocado artificialmente dispensa de licitação para a compra de material escolar e transporte de coordenadores e diretores de escolas. Nos anos de 2009 e 2010, R$ 125.399,51 foram gastos, no entanto, as aquisições dos bens e serviços foram fracionadas em diversas parcelas inferiores a R$ 8 mil reais. A prática levou o Tribunal de Contas dos Municípios a rejeitar as contas relativas ao exercício de 2009.
O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região o recebimento da denúncia e a condenação dos acusados.
Fonte: Ministério Público Federal (MPF)