Pinheiro defende retirada da PEC 37 e propõe novo projeto para tratar das atribuições das instituições

O senador Walter Pinheiro (PT/BA) solicitou, nesta quinta-feira (20), ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), que fosse feito um entendimento com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB/RN), para a retirada da Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que restringe a investigação criminal às polícias federal e civis – o que impede o Ministério Público de abrir inquéritos.

Segundo Pinheiro, o caminho para o fortalecimento das instituições e melhor definição das suas atribuições deveria ser feito através de um projeto de lei, elaborado conjuntamente pelas duas Casas. “Na minha opinião, deveríamos retirar esta PEC e discutir, entre as duas Casas, a elaboração de um projeto que trate da questão das atribuições das instituições, com efetiva contribuição para seu funcionamento”, disse.

Além das tratativas com Renan, Pinheiro disse que já levou a proposta ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “Conversei também com o Ministro da Justiça no dia de ontem. Estou retomando uma proposta que, inclusive, fiz em 1998. Depois, voltamos a discutir isso, logo após a aprovação da reforma administrativa”, informou.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição 37/11, prevista para a próxima semana na Câmara, foi adiada, após proposta do grupo de trabalho que acompanha a tramitação da matéria. A previsão é que na próxima semana seja apresentando uma proposta do grupo, em reunião de líderes da Câmara, quando também deverá ser definida uma nova data para a votação.

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Fonte: ASCOM do senador

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