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O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira (29), após reunião com líderes sindicais, uma alteração nas regras de acesso a abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença. Com isso, o governo espera economizar em torno de R$ 18 bilhões. A estimativa foi realizada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Uma das medidas anunciadas propõe que o pagamento do abono salarial seja proporcional, assim como já ocorre com o 13º salário. Outra proposta é que a carência para o trabalhador receber o abano seja de seis meses de trabalho e não mais de um mês, como ocorre atualmente. Com as novas regras, para obter a pensão por morte, o segurado deve passar por um período de “carência” de 24 meses de contribuição.
O governo propõe ainda em medida provisória que o seguro-desemprego tenha carência de 18 meses para a primeira solicitação. Já na segunda solicitação, o trabalhador deverá ficar 12 meses no mesmo emprego e, na terceira, por seis meses. Para Mercadante, as limitações à concessão dos programas servem para “corrigir excessos e evitar distorções”.
Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a redução das despesas públicas anuais de 18 bilhões de reais, a preços de 2015, representam 0,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, estimado para o ano que vem.
As medidas provisórias passam a valer logo após sua publicação no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (30). Porém, as novas regras precisarão ter validade confirmada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias.
Fonte: Varela Notícias