A Prefeitura de Tucano vem esclarecer os reais motivos dos últimos vetos apreciados na Câmara de Vereadores em 26 de novembro de 2015 e corrigir as informações inverídicas e injustas publicadas no site www.bodeassado.com.br no dia 27 de novembro de 2015, através da matéria “Dr. Igor Nunes: Um Prefeito autoritário, antidemocrático e patronal e os Vereadores traíras”, que ofendeu a honra não apenas da nossa Instituição, mas também do Prefeito Igor Moreira Nunes, do Presidente da Câmara Hélcio Reis de Santana e dos Vereadores Ademilton Santana de Miranda, Davi Andrade Santos, Ilmara Calazans dos Santos Silva, Jorge Luis Moura Nunes, Luciene Anicacio de Jesus, Maria Conceição de Roma Santana Dantas e Romilson do Carmo de Oliveira.
Projeto sobre proibição de nepotismo, apresentado pelo vereador Jorge Costa Seixas – O suposto “nepotismo” não se aplica e não existe, pois todas as nomeações apontadas pela oposição como “irregulares” obedecem à SÚMULA VINCULANTE NÚMERO 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que tem força de Lei em nosso ordenamento jurídico. Ou seja, já existe uma Lei Federal que rege sobre o assunto.
Projeto para fixar o quinto dia útil do mês subsequente para pagamento dos servidores, apresentado pela vereadora Maísa de Jesus Macedo – A data de pagamento do salário até o quinto dia útil do mês seguinte já foi reconhecida no artigo 459 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho (respeitando a hierarquia normativa, a CLT é considerada uma Lei maior que uma Lei Municipal), portanto, é desnecessário instituir essa temática através de Lei Municipal. Reafirmamos mais uma vez que o desejo da Administração Municipal é pagar todos os servidores no dia 30 do mês vigente, mas, infelizmente, muitos recursos são repassados pela União com atraso, apenas no mês seguinte.
Projeto que prevê a unificação de matrículas/cadastros, de autoria do vereador Jorge Costa Seixas – A unificação temporária no cadastro da servidora Ilmara Calazans dos Santos Silva é completamente diferente de uma possibilidade de unificação definitiva, tendo em vista que tal fato encerra-se assim que o mandato da vereadora finalizar.
Projeto para conceder folga a servidores no dia do aniversário, proposto pelo vereador Ronaldo Moura Dantas – A decisão de conceder folga a um servidor no dia de seu aniversário pode ser construída com diálogo com o chefe imediato, como acontece na maioria dos casos atualmente. Reconhecer tais atos mediante Lei Municipal é desnecessário e implica no aumento da despesa (seria necessário contratar um segundo profissional para substituir) numa instituição que não comporta mais crescimento de gastos com pessoal.
Esclarecemos, por último, que tais projetos não poderiam ser propostos por membros do Poder Legislativo, pois a competência é exclusiva do Poder Executivo. Portanto, não é justo difamar os Vereadores que votaram a favor dos vetos, pois eles seguiram o que a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município determinam.
Os Projetos de Leis foram vetados, na sua totalidade, diante da inconstitucionalidade, precisamente por conta do vício decorrente de usurpação de iniciativa, ou seja, contém vício de origem ou de iniciativa. A matéria é de competência privativa (exclusiva) do Chefe do Executivo, ferindo, consequentemente, o princípio constitucional de Separação dos Poderes.
Infelizmente, a oposição ainda não aceitou a derrota na disputa da Presidência da Câmara e tenta manchar tanto a imagem do Prefeito quanto a imagem do Presidente do Poder Legislativo e alguns Vereadores.
Na verdade alguns vereadores querem apenas ser do contra. Não importando se seus projetos e/ou reivindicações têm fundamentos.
Ao invés de ficarem atacando a oposição, deveriam era trabalhar pelo bem comum. Apoiando o que realmente é necessário para a população. Esse joguinho de gato e rato é apenas para defender interesses pessoais e politiqueiros. Verdadeira vergonha!
Gil santos Notícias A notícia em primeiro lugar
A Prefeitura de Tucano vem esclarecer os reais motivos dos últimos vetos apreciados na Câmara de Vereadores em 26 de novembro de 2015 e corrigir as informações inverídicas e injustas publicadas no site www.bodeassado.com.br no dia 27 de novembro de 2015, através da matéria “Dr. Igor Nunes: Um Prefeito autoritário, antidemocrático e patronal e os Vereadores traíras”, que ofendeu a honra não apenas da nossa Instituição, mas também do Prefeito Igor Moreira Nunes, do Presidente da Câmara Hélcio Reis de Santana e dos Vereadores Ademilton Santana de Miranda, Davi Andrade Santos, Ilmara Calazans dos Santos Silva, Jorge Luis Moura Nunes, Luciene Anicacio de Jesus, Maria Conceição de Roma Santana Dantas e Romilson do Carmo de Oliveira.
Na verdade alguns vereadores querem apenas ser do contra. Não importando se seus projetos e/ou reivindicações têm fundamentos.
Ao invés de ficarem atacando a oposição, deveriam era trabalhar pelo bem comum. Apoiando o que realmente é necessário para a população. Esse joguinho de gato e rato é apenas para defender interesses pessoais e politiqueiros. Verdadeira vergonha!