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Pedro Rocha Filho, prefeito do município de Uibaí, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraude em processo licitatório e desvio de recursos do Ministério da Educação (MEC). De acordo com o MPF, Pedro Rocha gastou 37,5% do total da verba destinada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sem licitação.
O desvio foi descoberto a partir de uma fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) que avaliou o uso dos recursos federais em Uibaí. Além de bens como combustíveis e materiais de construção, que foram adquiridos sem o devido processo licitatório entre os meses de março e setembro de 2009, foram adquiridos produtos para a merenda escolar no valor de R$72.311,62 também sem licitação.
Ainda de acordo com o MPF, o prefeito justificou as aquisições sem licitação como situação de urgência na manutenção das unidades escolares. Entretanto, o MPF informou que no momento das aquisições, as escolas encontravam em período de férias, permitindo assim a contratação via processo licitatório normalmente.
O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região em Brasília. Caso seja condenado, o prefeito poderá cumprir pena vai de três a cinco anos de detenção, além da perda do cargo e inabilitação pra exercício de função pública pelo prazo de cinco anos.
Fonte: Varela Notícias