Comissão Especial da Câmara aprova aumento de 1% no FPM

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por maioria de votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O parecer do relator Danilo Forte (PMDB-CE), aprovado por unanimidade na tarde desta terça-feira (2), prevê o aumento de 1% no Fundo, que passaria de 23,5% para 24,5%. 

Pela proposta, que precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara, o aumento do FPM será parcelado em duas vezes, com percentual de 0,5%. A primeira parcela será repassada em julho do ano que vem e a segunda, em julho de 2016. Hoje, os municípios recebem 22,5% do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados e, nos dez primeiros dias de dezembro, recebem mais 1%, totalizando 23,5% de repasse do fundo.

Apesar de tramitar na Câmara uma proposta que previa aumento de 2%, o relatório aprovado pela comissão vai de encontro ao mesmo percentual aprovado pelo Senado Federal. O relator explicou que, se apresentasse um parecer diferente do aprovado pelos senadores, atrasaria ainda mais a votação da PEC. Isso, porque, após aprovada pela Câmara, a matéria teria que retornar ao Senado para novas votações, antes de ser promulgada e passar a valer.

Principal fonte de arrecadação da maioria dos municípios brasileiros, o FPM é a parte do orçamento das cidades livre para que os prefeitos utilizem de acordo com as demandas municipais, como folha de pagamento, obras de infraestrutura, pagamento de contas e investimentos. Diferente de verbas vinculadas, como as destinadas à saúde e educação, por exemplo.

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