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Com o objetivo de auxiliar os gestores municipais no planejamento do mandato, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou de quanto será o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser creditado até o dia 10 de dezembro na conta das prefeituras. Se o atual cenário se concretizar, o repasse será de R$ 3,147 bilhões em 2013.
A CNM destaca que esse montante poderá auxiliar os atuais gestores a encerrarem o primeiro ano de mandato com as contas em dia. O 1% é uma conquista do movimento municipalista liderado pela entidade. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2007, por meio da Emenda Constitucional 55/2007. Segundo dados da Confederação, a partir desta data até o repasse estimado para o ano de 2013, esta conquista soma R$ 15,685 bilhões.
Estimativa – Para a avaliação, a entidade tomou como base, novos dados do governo federal. Foi utilizado o relatório de avaliação fiscal do quarto bimestre do Ministério do Planejamento, que indica que a arrecadação total de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) neste ano deverão alcançar o montante de R$ 314,7 bilhões. Este valor é 0,13% menor do que a avaliação fiscal do terceiro bimestre. Com relação ao repasse ao FPM desses dois impostos, a estimativa é de R$ 73,9 bilhões.
A CNM prevê, com base nos comunicados do Tesouro Nacional, que o FPM alcançará os R$ 72,2 bilhões em valores brutos em 2013. Este montante é menor em 10,5% quando comparado ao estimado no começo deste ano pela Lei orçamentária Anual (LOA) de 2013. Em relação ao FPM de 2012, houve o aumento de 6,7% em valores nominais.
Alterações no valor do FPM – Em razão da série de solicitações recebidas a CNM esclarece aos gestores municipais que qualquer alteração que venha a ocorrer no valor do repasse mensal do FPM, em razão de mudança no total da população dos municípios, só será aplicada a partir de janeiro de 2014. A determinação de mudança é de responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU) com base nos novos números anunciados pelo IBGE.
Em 2013, 140 Municípios (ou 2,51%) perderam população, segundo a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez uma análise da mais recente estimativa, divulgada em outubro, e que leva em consideração os recursos expedidos pelos gestores municipais, após o primeiro balanço, em agosto.
Na primeira estimativa do IBGE (antes da revisão), 447 Municípios teriam aumento de coeficiente e cinco perderiam. Depois dos recursos, houve uma pequena alteração: os Municípios que ganham coeficiente passam a ser 449. Os que perdem se mantiveram em cinco. Em 5.089 não haverá nenhuma mudança nos repasses do FPM.
Veja aqui a nota.
Fonte: CNM