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Está marcada para o dia 12 de novembro a próxima Mobilização Permanente, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A pauta é formada pelos projetos de interesse municipalista que tramitam no Congresso Nacional. Em especial o aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013.
O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, pede a presença de prefeitos, vices, secretários e vereadores para dar força à mobilização. Assim como em outras ocasiões, os gestores devem se reunir, logo pela manhã, às 9h30min, no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal.
Além da PEC 39/2013, Ziulkoski, que vai liderar a mobilização, vai abordar a questão dos pisos salariais de diversas categorias. Um exemplo é o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, que está marcado para ser votado no plenário da Câmara também no dia 12.
A CNM quer mostrar aos congressistas que, apesar de apoiar a definição de pisos, as prefeituras não têm condições de arcar com esses mínimos salariais, sem a devida fonte de financiamento.
As inscrições para a Mobilização Permanente estão abertas pelo hotsite, ou em contato telefônico com a CNM. No local do evento também será possível se inscrever.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM)