Na última sessão dos trabalhos legislativos, realizou-se a discussão do Estatuto e do Plano de Carreira da Guarda Municipal, que passará a ser denominada Guarda Civil Municipal de Tucano (GCMT) com a aprovação da Lei Nº. 043/2013. Na oportunidade, estiveram presentes autoridades, a imprensa local e representantes da categoria, que comemoram a conquista, um sonho almejado por instituições de todo país.
De acordo com o GCM Osvaldo Alves de Jesus Júnior “o Estatuto irá permitir que prepostos da corporação ajam com mais legalidade e se configura como um passo para que possamos pleitear verbas para melhoria de nossa instituição. Sem este documento, ficávamos impedidos de concorrer a recursos para qualificação dos servidores que compõe a GCMT e para outras melhorias diversas, oferecidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e pelo Ministério da Justiça (MJ). Logo, evidencia-se que a aprovação desta lei trará, em seu bojo, resultados importantes para a sociedade tucanense, que será a mais beneficiada, afinal nós somos servidores municipais”.
O atual comandante da corporação, GCM João Souza de Matos, asseverou que “dentre as inúmeras vantagens que o aludido diploma normativo trará se destacam: maior dignidade para os servidores da Guarda Civil Municipal de Tucano, legalização da Gratificação por Risco de Vida (GRV), legitimação do comando de carreira, inserção de um corregedor na corporação, dentre outras significativas”.
O momento foi oportuno para elucidar à sociedade tucanense a importância de se concretizar o Projeto de Lei Nº. 043/2013. Foram tecidos agradecimentos a todos que participaram da elaboração e discussão do referido diploma normativo: ao Prefeito Municipal, Bel. Igor Moreira Nunes, à Comissão responsável pela condução do Estatuto, ao vereador Ademilton Santana de Miranda e, dentre inúmeros outros, a Fernanda Anicácio Moura, que prestou à instituição, com esmero e responsabilidade, consultoria jurídica voluntária.
O PL Nº. 043/2013 foi encaminhado pelo Poder Executivo para votação em caráter de urgência, porém, atendendo às disposições legais do regimento interno da Câmara Municipal, foi discutido e será votado na próxima semana pelos edis, que, de antemão, declararam total apoio a instituição, a qual representa uma força importante e necessária de Segurança Pública dentro do município de Tucano.
Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TUCANO/BA