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Ver.Seixas
A Câmara de Vereadores de Tucano deverá votar na próxima quarta-feira dia 12, o Projeto de Lei de autoria do vereador Jorge Seixas (PSD), que dispõe sobre a implantação e organização do conselho escolar nas escolas públicas municipais de Tucano.
Com a aprovação do Projeto de Lei, a Câmara de Vereadores estará dando uma contribuição significativa para a implantação da gestão democrática dos recursos das escolas municipais, com transparência, participação, e acima de tudo com a garantia de que os recursos das escolas estarão sendo aplicados de forma coerente.
“Hoje não existe legislação no Brasil que obrigue o município de Tucano a ter os Conselhos Escolares, porém, essa decisão depende apenas do próprio município, Poderes Legislativo e Executivo, e Tucano se antecipam apresentado uma legislação para efetivamente democratizar a aplicação dos recursos das escolas municipais” afirmou o vereador Jorge Seixas, vice-presidente do legislativo municipal e autor do Projeto.
Segunda a vereadora Luciene Anicácio (PSB), o governo federal vem descentralizando os recursos, direcionando-os diretamente às escolas, de modo a fortalecer sua autonomia, incentivando a criação de associações de pais e mestres e de conselhos escolares, o que nos incentiva a não só votar no PL apresentado, como também pedir apoio aos demais membros da Casa da Cidadania de Tucano e ao Chefe do Executivo Municipal.
Sendo sancionada, a Lei proporcionará às famílias tucanenses, assim como toda a comunidade escolar, a possibilidade de uma participação ativa nas decisões a serem tomadas pelas escolas dos seus filhos ou da sua comunidade.
A criação dos Conselhos Escolares incentivará a participação da comunidade na gestão, manutenção e melhoria das condições de funcionamento das escolas.
Muitos municípios já definiram as suas normas de gestão democrática do ensino público de acordo com as suas peculiaridades (conforme orienta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB).
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ED. MELO – assessor freelance