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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda à Bahia a desativação das carceragens das delegacias onde são mantidos homens e mulheres presos na Região Metropolitana de Salvador. A medida é uma das sugestões do relatório do Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ no estado no fim do ano passado. Cerimônia nesta segunda-feira (9/7) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) formalizou a entrega do relatório à Presidência da corte e ao governo baiano, representado na solenidade pelo secretário de Administração Penitenciária, Nestor Duarte. O conselheiro Fernando Tourinho Neto e o juiz auxiliar da Presidência Luciano Losekann representaram o Conselho na solenidade.
Tourinho Neto atribuiu, em parte, a superpopulação de presos nas delegacias de polícia ao excesso de prisões preventivas decretadas pelos magistrados baianos. Segundo o conselheiro, a aplicação das medidas cautelares criadas pela Lei 12.403, poderia ajudar a resolver o problema. “Os juízes precisam avaliar se realmente existe a necessidade da prisão preventiva antes de decretá-la”, afirmou o conselheiro, que também é supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), responsável pela realização dos mutirões carcerários do CNJ.
Coordenador do departamento, o juiz Luciano Losekann informou que a insalubridade nas delegacias de polícia é tamanha que o Estado da Bahia pode ser acionado na Corte Internacional de Direitos Humanos por entidades ligadas aos direitos humanos. O magistrado disse anda que o problema de excesso de presos provisórios na Bahia é preocupante. “Os presos provisórios representam 64% da população carcerária do estado. O índice é um dos mais altos do país”, afirmou.
O conselheiro Tourinho Neto e o juiz Luciano Losekann vão levar as reinvidicações de transferir os presos das delegacias ao governador da Bahia, Jacques Wagner, com quem se reúnem nesta terça-feira (10/7), na Governadoria do Estado.
Mutirão – Designados pelo Conselho, dois juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo inspecionaram as carceragens das delegacias da Região Metropolitana de Salvador, além de 19 estabelecimentos penais em todo o Estado. O relatório divulgado nesta segunda-feira contém outras recomendações ao Judiciário e ao governo baianos para melhorar o quadro de precariedade encontrado durante as inspeções às unidades penais.
Além dos representantes do CNJ e do governo estadual, participaram da cerimônia a defensora pública-geral do Estado da Bahia, Célia Padilha, o promotor público Edmundo Reis, o assessor para assuntos institucionais da Presidência do TJBA, Ricardo Schmidt, e os magistrados do tribunal Cláudio Daltro e Moacir Pitta Lima, que ocupa atualmente o cargo de juiz corregedor dos presídios da Bahia.
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Fonte: CNJ e rádio Sociedade