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O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana/BA denunciou a ex-prefeita de Araci/BA Maria Edneide Torres Silva Pinho por não prestar contas de aproximadamente 648 mil reais de recursos federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), em 2012. O órgão também acionou Maria Edneide por ato de improbidade administrativa.A denúncia e a ação civil foram propostas na quarta-feira, 15 de setembro, pelo procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior.
De acordo com o inquérito civil instaurado para apurar o caso, durante a gestão de Maria Edneide, em 2012, o município de Araci/BA recebeu 648,147 mil reais do FNAS para serem aplicados na execução de serviços e programas socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Porém, a ex-prefeita não prestou contas da aplicação dos recursos recebidos e nem justificou a sua omissão até o fim do exercício de 2012.
Conforme ação civil e denúncia, a ex-prefeita incorreu em ato de improbidade administrativa e em crime de responsabilidade, pela não prestação de contas da aplicação de recursos recebidos, no devido tempo, ao órgão competente.
Fonte: Adelson Carvalho e MPF