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O Brasil não deve erradicar o trabalho infantil até 2020, meta estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A afirmação é do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A previsão da entidade é de que o país só consiga acabar com a mão de obra de crianças em 2033 – um atraso de 13 anos.
As declarações foram feitas pela secretária-executiva do Fórum, Isa Maria de Oliveira. Ela participou de audiência pública, promovida na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 27 de novembro. Isa foi convidada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o trabalho de crianças e adolescentes no Brasil.
De acordo com o FNPETI, a principal causa desse resultado é que o Brasil não cumpre e fiscaliza as leis. “Está na Constituição: idade inferior a 16 anos, todas as formas de trabalho infantil são proibidas, com exceção da aprendizagem, para adolescentes a partir de 14 anos. A partir de 16 anos é permitido, desde que protegido, com direitos trabalhistas”, destaca Isa Maria.
Dados comprovam o atraso
O Fórum expôs alguns dados que levaram a entidade a afirmar o atraso do país neste sentido. Em onze anos – de 2000 a 2011 – das mais de 3,4 milhões crianças que estavam em situação de exploração, apenas 502 mil saíram dessa circunstância. O Brasil tem hoje 2,9 milhões de adolescentes de 14 a 17 anos em “situações de trabalho precário e de risco para saúde”. Deste total, 1,6 milhão está fora da escola.
Para outro participante da audiência, o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Gary Stahl, a Educação deve ser usada como instrumento para acabar com trabalho infantil. Gary explicou que a cultura de algumas comunidades ainda valoriza o trabalho por parte de crianças e adolescentes, como forma de aprendizagem.
Agência CNM, com informações da Agência Câmara