Comissão debate redefinição de limites territoriais dos municípios: Tucano e Cipó

A redefinição dos limites territoriais dos municípios baianos de Tucano e Cipó foi parte da pauta debatida na Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa, na manhã de ontem. Também na pauta, a revisão territorial dos municípios do Território de Identidade do Médio Rio de Contas, cuja situação atual do processo foi questionada ao colegiado pelos prefeitos de Itagi, Railton Oliveira, e de Jitaúna, Edson Silva, que prestigiaram a reunião acompanhados da presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria.

 Conduzida pelo deputado João Bonfim (PDT), presidente da comissão, a reunião foi iniciada com a defesa eloquente do deputado Carlos Ubaldino (PSD) ao município de Cipó, para que sejam incorporadas algumas localidades, como Cauanga, ao seu território. “Tenho certeza que Deus lhe dará a verdadeira inspiração para fazer justiça na Bahia”, disse Ubaldino ao presidente João Bonfim. A determinação na defesa de sua terra natal foi motivo de elogios feitos ao colega pelo deputado Marquinho Viana (PV).

De acordo com o prefeito de Cipó, Romildo Ferreira, e o vereador do município, Marques, mesmo as localidades sendo consideradas oficialmente de Tucano, os serviços são oferecidos pelo outro município e a vontade da população local é de pertencer a Cipó. “O critério que a gente usa mais do que os técnicos é o sentimento de pertencimento da comunidade. Aqui na comissão, nós sempre temos buscado preservar isso”, afirmou Bonfim. Como encaminhamento, o presidente sugeriu ao deputado Ubaldino, juntamente com os representantes do município, levar à Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) as informações apresentadas e o abaixo-assinado da população, para que sejam feitas as alterações no projeto preliminar, incluindo as localidades no território de Cipó. Por não haver uma reivindicação das localidades por parte de Tucano, até o momento, os parlamentares acreditam num desfecho positivo para a situação.

 FPM – A grande preocupação de muitos municípios com a revisão de territórios é a possível redução ou aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No caso de Cipó, o parlamento municipal alega que haverá um aumento no índice de 1.0 para 1.2 com a oficialização das localidades, um auxílio que frisam ser fundamental, uma vez que o município já gasta recursos com os serviços para estas comunidades.

 E é justamente sobre uma proposta de alteração no FPM, a transferência constitucional de recursos da União para os estados, repassado aos municípios de acordo com o número de habitantes, que a presidente da UPB veio solicitar o apoio dos parlamentares. Maria Quitéria entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, um projeto de lei que sugere um aumento de 2% no FPM. Segundo ela, é imprescindível a apreciação e aprovação deste para que os municípios tenham saúde financeira no próximo ano. “Estou empenhando esta luta municipalista porque não dá mais para ser apenas pagadora de folha”, declarou a prefeita e destacou a dificuldade dos municípios com a falta de recursos para investimentos, a necessidade de aumento de pessoal associada à difícil adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

 DISPENSA  – Com relação à revisão dos limites dos municípios do Território do Médio Rio de Contas, a sugestão do colegiado é a solicitação de dispensa de formalidades aos líderes da situação, Zé Neto (PT), e da oposição, Elmar Nascimento (PR), para que ocorra, em regime de urgência, a votação em plenário. João Bonfim salienta que o Projeto de Lei n° 20.475/13, de sua autoria, traz a revisão dos limites destes municípios sem nenhum litígio, consensual entre todos os entes, sendo um benefício para toda a região a oficialização da nova divisão territorial em tempo hábil, ou seja, até o fim deste mês.

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